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02/06/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do Alvará de
Levantamento de fl. 547.:
DESPACHO
Trata-se de processo remetido à Câmara de Direito Privado do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ), com base no art. 13 do respectivo
regimento interno.
Compulsados os autos, verifica-se, em tese, potencial de autocomposição,
bem como a anuência das partes com o início do procedimento consensual de solução
do conflito.
Nesse sentido, considerada a natureza da controvérsia e constatado que o
meio de resolução mais adequado, a princípio, é a mediação, determina-se à
Coordenadoria da Câmara que proceda à notificação das partes e respectivos patronos
para a audiência, prevista no art. 15 do referido Regimento, a ser realizada no dia
16/06/2025, a partir das 14 horas, nas dependências deste CEJUSC/STJ.
Na ocasião, as partes poderão, de comum acordo, exercitar o direito de livre
escolha de profissional mediador credenciado junto a este Tribunal. Caso não haja
indicação ou consenso, e mantido o interesse na solução consensual, distribua-se o
recurso de forma aleatória e equitativa entre os profissionais constantes do cadastro
pertinente, observada a especialidade.
Dê-se ciência ao e. Ministro Relator.
Cumpra-se.
Brasília, 29 de maio de 2025.
Ministro Marco Buzzi
Ministro
16/05/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
Nos termos do art. 13 do Regimento Interno do CEJUSC, DETERMINO a
remessa dos autos ao e. Min. Marco Buzzi, Supervisor da Câmara de Direito Privado.
Publique-se.
Brasília, 14 de maio de 2025.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora
06/05/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls.
165/170.:
DESPACHO
Considerando as petições de fls. 475 e 479, em que as partes manifestaram interesse
na composição amigável do feito, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de
Conflitos - CEJUSC-STJ, a fim de dar prosseguimento à solução consensual do conflito.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 30 de abril de 2025.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
10/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao embargado para
impugnação:
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