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Movimentações 2025 2023 2022 2021
01/07/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:
19/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
DESPACHO
Em razão da certidão de trânsito em julgado de fl. 30 do presente
expediente avulso, determino a baixa imediata dos autos ao Tribunal de
origem.
Brasília, 17 de fevereiro de 2025.
Ministro João Otávio de Noronha
Relator
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Confirma a exclusão?