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Movimentações Ano de 2021
23/08/2021 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
DESPACHO
Nos termos do art. 64, III, do RISTJ, ouça-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília, 19 de agosto de 2021.
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Relator
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Confirma a exclusão?