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Movimentações 2022 2021
06/04/2022 Visualizar PDF
DESPACHO
Trata-se de novo recurso extraordinário interposto por DEISE CAMILA DE
OLIVEIRA e DELCIO ERNANI DE OLIVEIRA contra a decisão que negou
seguimento ao primeiro recurso extraordinário (e-STJ fls. 357-359).
Com efeito, os recorrentes interpuseram novamente recurso
extraordinário, após o primeiro ter seu seguimento negado.
Constata-se, portanto, a reiteração indevida de recurso já interposto, sendo
evidente o esgotamento da prestação jurisdicional.
Ante o exposto, nada há a prover.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão recorrida e arquive-se
quaisquer outras manifestações, dispensando o envio de expediente avulso à esta
Vice-Presidência.
Baixem-se os autos, caso ainda estejam neste Sodalício.
Publique-se.
Brasília, 04 de abril de 2022.
MINISTRO JORGE MUSSI
Vice-Presidente
18/03/2022 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Recorrido para
Contra-Razões de RE:
14/02/2022 Visualizar PDF
A ta n. 10414 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 08 de fevereiro de 2022.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:
Processo registrado em 08/02/2022 às 13:00
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2022 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Recorrido para
Contra-Razões de RE:
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Confirma a exclusão?