Informações do processo 2021/0317143-2

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1997370
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 03/11/2021 a 17/08/2022
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2022 2021

17/08/2022 Visualizar PDF

Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:


EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SÚMULAS N. 539 E 541/STJ.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DO ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
NÃO CONHECIDO.

1. Constitui ônus da parte agravante a impugnação específica dos fundamentos da
decisão agravada, à luz do princípio da dialeticidade. Incidência do enunciado n. 182
da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e aplicação do artigo 1.021, § 1º, do Código
de Processo Civil.

3. Agravo interno não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a
15/08/2022, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco
Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Brasília, 15 de agosto de 2022.

MARIA ISABEL GALLOTTI

Relatora


Retirado da página 9151 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/08/2022 Visualizar PDF

Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:



Retirado da página 20801 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

04/04/2022 Visualizar PDF

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgInt:



Retirado da página 11484 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão