Informações do processo HC 208337

DESPACHO: Encaminhem-se as informações recebidas (eDOCs 245 a 273) ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de instruir a inspeção solicitada.

Após, aguarde-se a resposta por mais 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Encaminhem-se as informações recebidas (eDOCs 245 a 273) ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de instruir a inspeção solicitada.

Após, aguarde-se a resposta por mais 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Aguarde-se a chegada das informações em Secretaria por mais 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Aguarde-se a chegada das informações em Secretaria por mais 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Ante a divergência entre as informaoficie-se a este último, com cópia dos documentos apresentados pelo TJPE (eDOCs 221 a 227), solicitando-se ao órgão do CNJ que ções oriundas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e as fornecidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, (i) inspecione de modo mais detido os dados numéricos alusivos à contagem em dobro do tempo de pena cumprido no Complexo do Curado, assim como em quais termos esse cômputo tem ou não tem sido aplicado pelos órgãos locais do Poder Judiciário; ii) colha dados acerca de quais tipos penais tem determinado a exclusão de execuções penal da medida de contagem de pena em dobro e (iii) remeta a esta Corte o resultado da inspeção após o seu término.

Com a juntada do documento respectivo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 24 de abril de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Ante a divergência entre as informaoficie-se a este último, com cópia dos documentos apresentados pelo TJPE (eDOCs 221 a 227), solicitando-se ao órgão do CNJ que ções oriundas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e as fornecidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, (i) inspecione de modo mais detido os dados numéricos alusivos à contagem em dobro do tempo de pena cumprido no Complexo do Curado, assim como em quais termos esse cômputo tem ou não tem sido aplicado pelos órgãos locais do Poder Judiciário; ii) colha dados acerca de quais tipos penais tem determinado a exclusão de execuções penal da medida de contagem de pena em dobro e (iii) remeta a esta Corte o resultado da inspeção após o seu término.

Com a juntada do documento respectivo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 24 de abril de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Intimem-se os amici curiae para que apresentem suas respectivas manifestações, caso desejem fazê-lo.

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para nova manifestação.

Publique-se.

Brasília, 19 de janeiro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Intimem-se os amici curiae para que apresentem suas respectivas manifestações, caso desejem fazê-lo.

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para nova manifestação.

Publique-se.

Brasília, 19 de janeiro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

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