Informações do processo 2021/0352945-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por
João Batista Longo, que tem por objeto sentença de formal de partilha proferida pela
Justiça da Argentina.

Diante da oposição do Ministério Público Federal à homologação do título
estrangeiro (fls. 306-312 ), distribua-se o processo para julgamento pela Corte Especial,
nos termos do art. 216-K do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e caberá
ao relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Brasília, 25 de junho de 2025.

Ministro Herman Benjamin

Presidente