Informações do processo 2021/0334177-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DE
SUCESSORES. HABILITAÇÃO. DEFERIMENTO.

DECISÃO

Cuida-se de petição protocolada pelo espólio de VANDERIA FERREIRA
DUARTE DA COSTA DIAS, às fls. 545-560 e 566-571, na qual requer a substituição
processual da autora/recorrida em razão do seu óbito informado às fls. 554-559.

É, no essencial, o relatório.

Com efeito, nos termos do art. 110 do CPC, no caso de morte de qualquer
das partes, será realizada a substituição processual por seu espólio ou por seus sucessores.

Foram juntados aos autos documentos hábeis à comprovação do óbito, da
qualidade dos requerentes como representantes do espólio e procuração.

Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação dos sucessores.

À Secretaria para as providências. Após, voltem os autos conclusos para
julgamento do recurso especial.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de maio de 2025.

Ministro Humberto Martins

Relator