Informações do processo 2022/0031136-3

  • Numeração alternativa
  • PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3808
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 14/02/2022 a 08/03/2023
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2023 2022

08/03/2023 Visualizar PDF

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:


DECISÃO

Por decisão publicada em 14/2/2022, indeferi o efeito suspensivo solicitado
pela requerente, que tinha por objeto recurso, naquela ocasião, ainda não recebido
nesta Corte.

Inconformada, a requerente interpôs este agravo interno.

Em 21/10/2022, veio ter ao STJ, vinculado a este pedido de tutela
provisória,
o REsp n. 2.035.806/SP , que me foi distribuído, em 22/11/2022, por critério
de prevenção de competência.

Por decisão monocrática publicada em 3/2/2023, conheci em parte do
recurso especial e, na extensão conhecida, neguei-lhe provimento.

Em razão de não ter havido interposição de nenhum recurso contra essa
decisão, foi certificado o trânsito em julgado do REsp n. 2.035.806/SP em 1º/3/2023,
com a consequente baixa dos autos ao tribunal de origem.

Brevemente relatado, decido.

Considerando que o acessório segue a sorte do principal, não há dúvida de
que, encerrada a tramitação do recurso ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo,
o
presente agravo interno perdeu o objeto
, razão pela qual julgo-o prejudicado , nos
termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 07 de março de 2023.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator


Retirado da página 4756 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão