Informações do processo 2022/0024741-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Conforme requerido por meio da petição de fls. 722-728, nos termos do artigo
34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, homologo o pedido
de desistência dos embargos de declaração opostos (fls. 686-698).

Publique-se.

Após a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos.

Brasília, 25 de abril de 2023.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator