Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1370688
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Procurador
- Relator
Movimentações 2023 2022
08/11/2023 Visualizar PDF
-
Manoel Evaniel da Costa
Recorrente
-
Eduardo Vidal Viola
Advogado
DESPACHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO. ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL.
1. Considerando que o Tribunal de origem admitiu o recurso extraordinário interposto (e-doc. 28), restituo os autos à Secretaria Judiciária, para adoção das providências necessárias à alteração da classe processual.
2. Determino à Secretaria Judiciária que proceda à reautuação destes autos como recurso extraordinário, com registro de numeração própria e atual, distribuindo-se, na sequência, por prevenção em relação a este feito (art. 69, caput, do RISTF).
3. Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Brasília, 7 de novembro de 2023.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Retirado da página 1424 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/11/2023 Visualizar PDF
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
-
André Mendonça
Relator
DESPACHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO. ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL.
1. Considerando que o Tribunal de origem admitiu o recurso extraordinário interposto (e-doc. 28), restituo os autos à Secretaria Judiciária, para adoção das providências necessárias à alteração da classe processual.
2. Determino à Secretaria Judiciária que proceda à reautuação destes autos como recurso extraordinário, com registro de numeração própria e atual, distribuindo-se, na sequência, por prevenção em relação a este feito (art. 69, caput, do RISTF).
3. Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Brasília, 7 de novembro de 2023.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Retirado da página 233 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?