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21/10/2024 Visualizar PDF
Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:
29/05/2024 Visualizar PDF
DESPACHO
Em razão da alteração do nome da requerente/adotada, citem-se eventuais
terceiros interessados, devendo constar do edital, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC),
referido motivo.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do
art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre a pretensão homologatória.
Cumpra-se.
Brasília, 27 de maio de 2024.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
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Confirma a exclusão?