A ta n. 11028 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 19 de outubro de 2023.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a justiça de Liechtenstein (Tribunal
de Primeira Instância do Principado em Vaduz) solicita a intimação pessoal de ZÉLIA LOPES
RODRIGUES para tomar conhecimento de decisão proferida em ação de abandono na qual
figura como herdeira testamentária (fls. 13-16).

Concedido o exequatur (fls. 63-64), foram os autos remetidos à Seção Judiciária
do Estado de São Paulo, tendo retornado acompanhado de certidões negativas acostadas às fls.
93, 165, 173, 301, 309, 320 e 331. Com o retorno dos autos, apesar dos valiosos esforços da
justiça rogada para o cumprimento do exequatur, verificou-se a pendência quanto ao
cumprimento em um dos endereços, qual seja, “Rua Antônio Pincinato, 5001 - Fazenda
Bonifácio, Eloy Chavez, CEP 13211-770 Brasil".

O feito foi então devolvido à justiça rogada para nova tentativa.

Em certidão acostada à fl. 380, datada de 25/8/2023, o oficial de justiça informou
que a interessada não mais reside naquele endereço e que uma moradora local noticiou que ela se
mudou para outra cidade, sem deixar o atual endereço.

Foi exarada decisão determinando a devolução dos autos à justiça rogante e
assinalando a alegação do interessado quanto à incerteza da identidade (fls. 383-384).

Antes que o feito retornasse sobreveio a juntada de despacho da justiça
rogada indicando nova tentativa de cumprimento do mandado em outro endereço, qual seja, Rua
Europa, 785, Chácara Morada Mediterrânea, Jundiaí-SP.

Foi expedido despacho determinando que se aguardasse o eventual cumprimento
da comissão (fl. 397).

Na data de 23/10/2023, a justiça federal acostou aos autos novas peças, dentre as
quais nova certidão exarada por oficiala de justiça noticiando que a última tentativa foi
infrutífera. Eis os termos da certidão (fl. 423):

Certifico e dou fé, em cumprimento ao r. mandado expedido, em 12/09/2023
por volta das 10h15min, haver me dirigido à Avenida Europa, 785 – Chácara
Morada Mediterrânea - Jundiaí/SP onde DEIXEI DE INTIMAR Zélia Lopes
Rodrigues acerca do inteiro teor da Carta de Ordem, pois segundo informações
do funcionário da portaria Carlos Alberto Oliveira, trata-se de antiga
proprietária, 05 anos atrás o imóvel era apenas terreno, depois o Sr. Renato
Nascimento adquiriu sua propriedade tendo construído uma casa há 01 ano,
desconhece o atual paradeiro da Sra. Zélia. Jundiaí, 20 de setembro de 2023.

Diante disso, a despeito dos esforços empreendidos para encontrar a parte
interessada, verifica-se que as diligências não obtiveram sucesso, razão pela qual determino o
cumprimento da decisão de fls. 383-384, com a devolução da comissão, sem cumprimento,
ao Juízo rogante, por intermédio da autoridade central, nos termos do art. 216-X, do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 24 de outubro de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente

A ta n. 10999 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 20 de setembro de 2023.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Diante do documento acostado à fl. 392 dos autos, o qual notifica uma nova
tentativa de intimação da parte interessada, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Oficie-se ao juízo rogado noticiando que esta Corte aguardará as informações

requeridas.

Brasília, 25 de setembro de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente

A ta n. 10972 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 24 de agosto de 2023.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a justiça de Liechtenstein (Tribunal
de Primeira Instância do Principado em Vaduz) solicita a intimação pessoal de ZÉLIA LOPES
RODRIGUES para tomar conhecimento de decisão proferida em ação de abandono na qual
figura como herdeira testamentária (fls. 13-16).

Concedido o exequatur (fls. 63-64), foram os autos remetidos à Seção Judiciária
do Estado de São Paulo, tendo retornado acompanhado de certidões negativas acostadas às fls.
93, 165, 173, 301, 309, 320 e 331. Com o retorno dos autos, apesar dos valiosos esforços da
justiça rogada para o cumprimento do exequatur, verificou-se a pendência quanto ao
cumprimento em um dos endereços, qual seja, “Rua Antônio Pincinato, 5001 - Fazenda
Bonifácio, Eloy Chavez, CEP 13211-770 Brasil".

O feito foi então devolvido à justiça rogada para nova tentativa.

Em certidão acostada à fl. 380, datada de 25/8/2023, o oficial de justiça informa
que a interessada não mais reside naquele endereço e que uma moradora local noticiou que ela se
mudou para outra cidade, sem deixar o atual endereço.

Diante disso, a despeito dos esforços para a localização da parte interessada,
verifica-se que as diligências não foram frutíferas, razão pela qual determino a devolução da
comissão, sem cumprimento, ao Juízo rogante, por intermédio da autoridade central, nos termos
do art. 216-X, do RISTJ.

Publique-se.

Brasília, 29 de agosto de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

A ta n. 10965 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 17 de agosto de 2023.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Encaminhem-se os autos à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São

Paulo, a fim de que dê cumprimento à diligência determinada na decisão de fl. 348.

Cumpra-se em 60 dias.

Brasília, 22 de agosto de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a justiça de Liechtenstein (Tribunal
de Primeira Instância do Principado em Vaduz) solicita a intimação pessoal de ZÉLIA LOPES
RODRIGUES para tomar conhecimento de decisão proferida em ação de abandono na qual
figura como herdeira testamentária (fls. 13-16).

Concedido o exequatur, os autos foram remetidos à Seção Judiciária do Estado de
São Paulo (fls. 63-64). O feito retornou a essa Corte acompanhado de certidões negativas
acostadas às fls. 93, 165, 173, 301, 309, 320 e 331.

Com o retorno dos autos, apesar dos valiosos esforços da justiça rogada para o
cumprimento do exequatur, verifica-se que não foram realizadas buscas na localidade apontada
pela justiça rogante à fl. 9 destes autos, qual seja, “Rua Antônio Pincinato, 5001 - Fazenda
Bonifácio, Eloy Chavez, CEP 13211-770 Brasil".

Diante disso, determino o retorno dos autos à Seção Judiciária do Estado do
Espírito Santo, para que diligencie no sentido de intimar a parte interessada no endereço
supracitado.

Cumpra-se em 30 dias.

Após, retornem os autos para que sejam enviados ao país de origem por meio da
autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 03 de agosto de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Seção Judiciária de São Paulo, às fls. 232-
233, aguarde-se, na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o
STF, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a nova manifestação do juízo rogado.

Oficie-se ao órgão noticiando que esta Corte aguardará as informações
atualizadas.

Brasília, 18 de maio de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

DESPACHO

Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a justiça de Liechtenstein (Tribunal
de Primeira Instância do Principado em Vaduz) solicita a intimação pessoal de ZÉLIA LOPES
RODRIGUES para tomar conhecimento de decisão proferida em ação de abandono na qual
figura como herdeira testamentária (fls. 13-16).

Concedido o exequatur (fls. 63-64), foram os autos remetidos à Seção Judiciária
do Estado de São Paulo. À fl. 147, a Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras
e Recursos para o STF certificou que apesar de prestar informações às fls. 73-76, 79-81 e 84-146,
a justiça rogada ainda não esclareceu sobre o efetivo cumprimento da comissão.

Com efeito, o juízo federal afirma que em 22.2.2023 foi expedida certidão
negativa da intimação no endereço constante no documento de Id 276233339. A referida certidão
foi acostada à fl. 93 destes autos, consignando que o interessado não foi localizado na Avenida
Leblon, 232, Veleiros.

À fl. 90 destes autos, contudo, constam outras três possíveis localidades sobre as
quais não há qualquer notícia de tentativas anteriores para intimação da parte.

Considerando tal cenário. determino a expedição de novo ofício à Seção Judiciária
do Estado de São Paulo solicitando que informe sobre as tentativas para intimação da interessada
nos demais endereços.

Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 60 (dias).

Findo o prazo, no silêncio, tornem conclusos.

Brasília, 13 de março de 2023.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente