Informações do processo EXT 1059

Movimentações
1

Data
05/08/2022

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Agravado
- Governo da Bélgica

Agravante
- Martin Pennett Meech

Advogado
- Rogério Magalhães Leonardo Batista e outros (A/S)

Agravado
- Jan Van Zantvoort

Advogado
- Roberto Henrique Couto Corrieri e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2022

05/08/2022 Visualizar PDF

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Governo da Bélgica
Agravado

Martin Pennett Meech
Agravante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Rogério Magalhães Leonardo Batista e outros (A/S)
Advogado

Jan Van Zantvoort
Agravado

Roberto Henrique Couto Corrieri e outros (A/S)
Advogado

Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL NA EXTRADIÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTOS

Origem: EXT - 136100 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: REINO DA BÉLGICA

DESPACHO :

1. Petição 47.102/2022: a Polícia Federal encaminha ofício solicitando informar se permanece o interesse em manter as restrições registradas no Sistema
Nacional de Impedidos e Procurados – SINPI em desfavor do extraditando.

2.Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para emissão de parecer quanto à solicitação formulada pela Polícia Federal.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2022.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão