Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1394879
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2023 2022
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Estado de Rondônia
Agravado
-
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
Advogado
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 35642 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Controle de Constitucionalidade
Retirado da página 35642 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Estado de Rondônia
Agravado
-
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
Advogado
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 61683 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.3.2023 a 17.3.2023.
Retirado da página 61683 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Estado de Rondônia
Agravado
-
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
Advogado
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 67509 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.3.2023 a 17.3.2023.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. PRAZO EM DOBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. É intempestivo o presente recurso, tendo em vista que as prerrogativas processuais de prazo em dobro para recorrer e a de intimação pessoal não têm aplicação em sede de ação direta de inconstitucionalidade, inclusive nos recursos dela decorrentes, conforme consolidada jurisprudência desta Corte reafirmada no julgamento do ARE 860.469.
2. Agravo regimental não conhecido.
Retirado da página 67509 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/03/2023 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
- Procurador-Geral do Estado de Rondônia
Seção: SEGUNDA TURMA
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 84 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 38 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil, contendo os seguintes processos:
Origem: 08019852620168220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procedência: RONDÔNIA
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.3.2023 a
17.3.2023.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. PRAZO EM DOBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. É intempestivo o presente recurso, tendo em vista que as prerrogativas processuais de prazo em dobro para recorrer e a de intimação pessoal não têm
aplicação em sede de ação direta de inconstitucionalidade, inclusive nos recursos dela decorrentes, conforme consolidada jurisprudência desta Corte reafirmada no
julgamento do ARE 860.469.
2. Agravo regimental não conhecido.
Retirado da página 84 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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