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Informações do processo RCL 54005
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Agravante
- Advogado
Movimentações 2023 2022
31/08/2023 Visualizar PDF
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Tribunal de Justica do Estado do Tocantins
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 2330 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE SUSPENSA EM OBEDIÊNCIA AO ENTENDIMENTO FIRMADO NAS MEDIDAS CAUTELARES DA ADPF 828. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PRÉVIA E ESTABELECIMENTO DE PRAZOS RAZOÁVEIS PARA A DESOCUPAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. MEDIDAS ADEQUADAS E EM CONFORMIDADE AO QUE FOI DECIDIDO NO REGIME DE TRANSIÇÃO DO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 2330 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/08/2023 Visualizar PDF
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Tribunal de Justica do Estado do Tocantins
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1223 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
Retirado da página 1223 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/08/2023 Visualizar PDF
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Tribunal de Justica do Estado do Tocantins
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 2578 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
Retirado da página 2578 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/08/2023 Visualizar PDF
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Tribunal de Justica do Estado do Tocantins
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1278 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Liquidação / Cumprimento / Execução
Obrigação de Entregar
Requerimento de Reintegração de Posse
Retirado da página 1278 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/08/2023 Visualizar PDF
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Tribunal de Justica do Estado do Tocantins
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1261 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Liquidação / Cumprimento / Execução
Obrigação de Entregar
Requerimento de Reintegração de Posse
Retirado da página 1261 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Reclamante
Tipo: AGR
Retirado da página 76379 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Intime-se o agravante, para que informe a situação do processo de origem e se ainda tem interesse no julgamento do presente recurso.
Publique-se.
Brasília, 11 de abril de 2023.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 76379 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Reclamante
Tipo: AGR
Retirado da página 81910 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Requisitem-se novas informações do juízo reclamado, para que informe o atual estado do processo de origem e as providências que foram adotadas em cumprimento da medida cautelar na ADPF 828.
Em seguida, intime-se a parte agravada, para apresentar contrarrazões ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 17 de abril de 2023.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 81910 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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