Informações do processo ADPF 976

Intime-se o Procurador-Geral da República para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os fatos informados pelo Partido Socialismo e Liberdade, PSOL (eDoc. 1155 e seguintes, Pet. 182202/2025).

Publique-se.

Brasília, 27 de janeiro de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/01/2026 Visualizar PDF

Governador do Estado do Piauí
Interessado

Governador do Estado do Paraná
Interessado

Governador do Estado da Paraiba
Interessado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol)
Requerente

Governador do Estado de Minas Gerais
Interessado

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador

Governador do Estado do Rio de Janeiro
Interessado

Governador do Estado da Bahia
Interessado

Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Interessado

Presidente da República
Interessado

Governador do Estado de São Paulo
Interessado

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Amicus curiae

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - Mtst
Requerente

Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Instituto Alana
Amicus curiae

Governador do Estado do Espirito Santo
Interessado

Rede Sustentabilidade
Requerente

Fábio Konder Comparato
Advogado

Andre Brandao Henriques Maimoni
Advogado

Frente Nacional de Prefeitos
Amicus curiae

Rodrigo Melo Mesquita e outros (A/S)
Advogado

Alexandre de Moraes
Relator

Leandro Franklin Gorsdorf
Advogado

Governador do Estado de Mato Grosso
Interessado

Governador do Estado do Ceará
Interessado

Governador do Distrito Federal
Interessado

Instituto Mais Cidadania
Amicus curiae

Governador do Estado de Sergipe
Interessado

Governador do Estado do Pará
Interessado

Governador do Estado do Maranhão
Interessado

Governador do Estado de Rondônia
Interessado

Governador do Estado do Amapa
Interessado

Procurador-Geral do Estado do Amapá
Procurador

Governador do Estado de Pernambuco
Interessado

Defensoria Pública da União (Dpu)
Amicus curiae

Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador

Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital Nos Tribunais Superiores ¿ Gaets
Amicus curiae

Governador do Estado de Santa Catarina
Interessado

Procurador-Geral do Distrito Federal
Procurador

Governador do Estado do Acre
Interessado

Governador do Estado do Rio Grande do Norte
Interessado

Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador

Governador do Estado do Amazonas
Interessado

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado

Procurador-Geral do Estado de Rondonia
Procurador

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
Procurador

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador

Defensor Público-Geral Federal
Procurador

Advogado-Geral da União
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador

Procurador-Geral do Estado de Alagoas
Procurador

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Piauí
Procurador

Procurador-Geral do Estado de Sergipe
Procurador

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador

Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador

Procurador-Geral do Estado de Roraima
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Acre
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Amazonas
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Ceará
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Pará
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Procurador

Procurador-Geral do Estado da Bahia
Advogado

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Procurador

Governador do Estado de Roraima
Interessado

Governador do Estado de Alagoas
Interessado

Flavia Calado Pereira
Advogado

Governador do Estado de Tocantins
Interessado

Flavio Crocce Caetano
Advogado

Joao Gabriel Madeira Pontes e outros (A/S)
Advogado

Alberto Brandao Henriques Maimoni
Advogado

Luiz Gustavo de Andrade e outros (A/S)
Advogado

Pedro Affonso Duarte Hartung e outros (A/S)
Advogado

Prefeitos Municipais
Interessado

Centro de Estudos da Constituição da Universidade Federal do Paraná ¿ Cconsufpr
Amicus curiae

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ¿ Cdhlg-Fdusp
Amicus curiae

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns ¿ Comissão Arns
Amicus curiae

Instituto Brasileiro de Direito das Crianças e Adolescentes ¿ Ibdcria
Amicus curiae

Instituto de Direito Global
Amicus curiae

Movimento Nacional da População de Rua ¿ Mnpr
Amicus curiae

Movimento Nacional de Luta Em Defesa da População Em Situação de Rua ¿ Mnldpsr
Amicus curiae

Núcleo de Estudos Em Sistemas de Direitos Humanos ¿ Nesidh
Amicus curiae

Observatório Nacional dos Direitos À Água e Ao Saneamento ¿ Ondas
Amicus curiae

Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo e Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo
Amicus curiae

Laura Cavalcanti Salatino
Advogado

Amael Notini Moreira Bahia
Advogado

Gustavo Manicardi Schneider
Advogado

Raphael Sodre Cittadino
Advogado

DESPACHO

Publique-se.

Brasília, 27 de janeiro de 2026.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 58 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão