Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO
CONFIGURAÇÃO. RÉU FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

1. O fato de o agravante estar foragido afasta a alegação de falta
de contemporaneidade na custódia cautelar. Precedentes.

2. Os motivos autorizadores da constrição processual
encontram-se presentes, em razão de a liberdade do agravado
causar riscos à conveniência da instrução processual e à
aplicação da lei penal.

3. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a
23/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 23 de outubro de 2023.

Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)

Relator

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05/10/2023, às 14 horas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:

Atribuição em 03/02/2023 às 14:45

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR