Informações do processo ARE 1426745

DECISÃO: HOMOLOGO, com fundamento nos artigos 21, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 998 do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de DESISTÊNCIA do presente recurso, interposto por Celio Batista Martins Filho e Averama Alimentos S/A, formulado por advogados com poderes bastantes, por intermédio da Petição STF 76.077/2024 (Doc. 212).

Publique-se.

Brasília, 21 de junho de 2024.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DECISÃO: HOMOLOGO, com fundamento nos artigos 21, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 998 do Código de Processo Civil de 2015, o pedido de DESISTÊNCIA do presente recurso, interposto por Celio Batista Martins Filho e Averama Alimentos S/A, formulado por advogados com poderes bastantes, por intermédio da Petição STF 76.077/2024 (Doc. 212).

Publique-se.

Brasília, 21 de junho de 2024.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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DECISÃO:

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão da Presidência deste Tribunal que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

Acolho os argumentos aduzidos pela parte embargante, para reconsiderar a decisão embargada e julgar prejudicados os embargos de declaração, e determino a distribuição do presente processo, nos termos previstos no RISTF.

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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DECISÃO:

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão da Presidência deste Tribunal que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

Acolho os argumentos aduzidos pela parte embargante, para reconsiderar a decisão embargada e julgar prejudicados os embargos de declaração, e determino a distribuição do presente processo, nos termos previstos no RISTF.

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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