Informações do processo 2023/0137467-5

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

Por meio da petição de e-STJ fls. 1.804/1.805, LUIZ FERREIRA noticia a
realização de acordo, requerendo a extinção do feito e a baixa dos autos.

Em consequência, a pretensão de homologação do referido acordo denota a
falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando a sua perda de
objeto.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo
prejudicado o presente recurso.

Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal,
determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito
em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo
noticiado.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de agosto de 2024.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Diante da certidão de e-STJ fls. 1.791, intimem-se os recorridos para que
promovam a regularização da representação processual e os recorrentes para que se
manifestem sobre a petição de acordo de e-STJ fls. 1.789/1.790.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 01 de agosto de 2024.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator