Informações do processo 2023/0144147-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls.
148/151.:

DECISÃO

Petições n. 353.556/2025 e 446.379/2025 (e-STJ, fls. 493-494 e 503-
504): instados a se manifestar, os recorrentes, União e Conselho Curador dos
Honorários Advocatícios, informaram que não mais possuem interesse no julgamento
de seus respectivos recursos especiais.

Em decorrência, portanto, da perda superveniente do interesse recursal,
expressamente manifestada por ambos os recorrentes, julgo prejudicados os recursos
especiais de fls. 275-292 e 297-304 (e-STJ).

Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal,
cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em
julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 21 de maio de 2025.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Fl. 497 (e-STJ): reiterando os esclarecimentos feitos no despacho de fls.
486-487 (e-STJ), intime-se novamente a União a fim de que, no prazo de 5 (cinco)
dias, diga, justificadamente , se ainda há interesse/utilidade no julgamento do recurso
especial interposto às fls. 297-304 (e-STJ).

Publique-se.

Brasília, 13 de maio de 2025.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator