Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1410833
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
- Advogado
- Embargante
- Advogado
Movimentações Ano de 2023
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Light Serviços de Eletricidade S/A
Embargado
-
Dias Toffoli
Relator
-
Luis Paulo Franca Ramos Resende
Advogado
Tipo: ARE-ED
Retirado da página 16254 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Responsabilidade da Administração
Indenização por Dano Moral
Retirado da página 16254 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Light Serviços de Eletricidade S/A
Embargado
-
Dias Toffoli
Relator
-
Luis Paulo Franca Ramos Resende
Advogado
Tipo: ARE-ED
Retirado da página 36069 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental, negou-lhe provimento e, em havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, conforme o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.2.2023 a 28.2.2023.
Retirado da página 36069 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Light Serviços de Eletricidade S/A
Embargado
-
Dias Toffoli
Relator
-
Luis Paulo Franca Ramos Resende
Advogado
Tipo: ARE-ED
Retirado da página 48341 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental, negou-lhe provimento e, em havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, conforme o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.2.2023 a 28.2.2023.
EMENTA
Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo recebidos como agravo regimental. Fundamentação do tópico de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Precedentes.
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.
2. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
3. Agravo regimental não provido.
4. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.
Retirado da página 48341 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?