Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1419839
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
- Relator
- Embargado
-
- Eliene Barbosa e outros (A/S)
- Embargado
- Embargado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
Movimentações 2024 2023
06/03/2024 Visualizar PDF
-
Municipio de Muriaé
Embargante
-
André Mendonça
Relator
-
Eliene Barbosa
e outros
(A/S)
Embargado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 1325 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento de embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos de declaração não são meio processual adequado para se obter a reforma da decisão.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 1325 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2024 Visualizar PDF
-
Municipio de Muriaé
Embargante
-
André Mendonça
Relator
-
Eliene Barbosa
e outros
(A/S)
Embargado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 1292 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento de embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos de declaração não são meio processual adequado para se obter a reforma da decisão.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 1292 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/01/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Muriaé
Embargante
-
André Mendonça
Relator
-
Eliene Barbosa
e outros
(A/S)
Embargado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 560 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 560 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/01/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Muriaé
Embargante
-
André Mendonça
Relator
-
Eliene Barbosa
e outros
(A/S)
Embargado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 486 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 486 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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