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Informações do processo Rcl 57898
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Interessado
- Advogado
- Advogado
- Agravante
- Advogado
Movimentações 2024 2023
18/03/2024 Visualizar PDF
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Edson Fachin
Relator
-
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Interessado
-
Rafael de Alencar Araripe Carneiro
Advogado
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 215 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.10.2023 a 23.10.2023.
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE EX-SÓCIOS E EX-FUNCIONÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 22. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MOLDURA FÁTICA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A ausência de aderência estrita entre a matéria constante do ato impugnado e o parâmetro de controle invocado torna inadmissível a reclamação constitucional.
2. Inviável se mostra na via reclamatória o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos a fim de ver modificada a moldura fática delimitada pela instância de origem.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 215 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/03/2024 Visualizar PDF
-
Edson Fachin
Relator
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Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Interessado
-
Rafael de Alencar Araripe Carneiro
Advogado
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 659 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.10.2023 a 23.10.2023.
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE EX-SÓCIOS E EX-FUNCIONÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 22. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MOLDURA FÁTICA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A ausência de aderência estrita entre a matéria constante do ato impugnado e o parâmetro de controle invocado torna inadmissível a reclamação constitucional.
2. Inviável se mostra na via reclamatória o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos a fim de ver modificada a moldura fática delimitada pela instância de origem.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 659 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/03/2024 Visualizar PDF
-
Edson Fachin
Relator
-
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Interessado
-
Rafael de Alencar Araripe Carneiro
Advogado
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1179 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.10.2023 a 23.10.2023.
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 1179 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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