Informações do processo ARE 1412198

DESPACHO: Referente à petição/STF 1.791/2023:

Vistos etc.

Noticiam as partes a intenção de celebrar acordo no presente feito, cujas cláusulas seguem explicitadas na petição em referência, subscrita conjuntamente pelos respectivos advogados – Dr. Fernando Rogério Peluso (OAB/SP 207.679) e Joel Picinini (OAB/RS 57.177).

Baixem os autos à origem, onde deverão ser apreciados os termos propostos, bem como eventuais questões relativas ao levantamento de depósitos e custas finais, se o caso.

Manifestada a intenção no sentido da autocomposição do litígio, restam prejudicados os embargos de declaração opostos por Sociedade Esportiva Palmeiras.

Publique-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

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