Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1425965
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Relator
- Procurador
- Agravado
Movimentações 2024 2023
21/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 527 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte de ex-combatente. Cumulação com pensão previdenciária. Possibilidade. 4. Acórdão recorrido em dissonância com o entendimento desta Corte. Recurso extraordinário provido. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
Retirado da página 527 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 512 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Retirado da página 512 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 76 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Pensão por morte de ex-combatente. Cumulação com pensão previdenciária. Possibilidade. 4. Acórdão recorrido em dissonância com o entendimento desta Corte. Recurso extraordinário provido. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
Retirado da página 76 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/03/2024 Visualizar PDF
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União
Agravante
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Gilmar Mendes
Relator
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Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 85 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Retirado da página 85 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravante
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Gilmar Mendes
Relator
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Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Militar
Regime
Ex-combatentes
Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravante
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Gilmar Mendes
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Militar
Regime
Ex-combatentes
Retirado da página 234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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