Informações do processo RE 1425433

DESPACHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAUTUAÇÃO.

1. Compulsando os autos, é possível observar que o recurso extraordinário constante destes autos eletrônicos foi interposto por Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (e-doc. 232).

2. À Secretaria Judiciária, para proceder à retificação da autuação.

Brasília, 9 de novembro de 2023.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator

DESPACHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAUTUAÇÃO.

1. Compulsando os autos, é possível observar que o recurso extraordinário constante destes autos eletrônicos foi interposto por Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (e-doc. 232).

2. À Secretaria Judiciária, para proceder à retificação da autuação.

Brasília, 9 de novembro de 2023.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente