Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1429300
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- Estado de São Paulo e outros (A/S)
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Recorrente
19/08/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 141 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para que seja mantido o valor nominal fixado a título de proventos antes do advento da Lei n. 14.016/2010, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.8.2024 a 9.8.2024.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO (IPESP). CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL FIXADO ANTES DO ADVENTO DA LEI ESTADUAL N. 14.016/2010.
1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Cumpre esclarecer a necessidade, na hipótese, de manutenção do valor nominal do benefício fixado antes da Lei estadual n. 14.016/2010, mantidos os demais fundamentos do acórdão embargado.
3. Embargos de declaração acolhidos.
Retirado da página 141 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/08/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 1560 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para que seja mantido o valor nominal fixado a título de proventos antes do advento da Lei n. 14.016/2010, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.8.2024 a 9.8.2024.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO (IPESP). CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DO VALOR NOMINAL FIXADO ANTES DO ADVENTO DA LEI ESTADUAL N. 14.016/2010.
1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Cumpre esclarecer a necessidade, na hipótese, de manutenção do valor nominal do benefício fixado antes da Lei estadual n. 14.016/2010, mantidos os demais fundamentos do acórdão embargado.
3. Embargos de declaração acolhidos.
Retirado da página 1560 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/08/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 1350 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para que seja mantido o valor nominal fixado a título de proventos antes do advento da Lei n. 14.016/2010, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.8.2024 a 9.8.2024.
Retirado da página 1350 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/06/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 65 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Servidor Público Civil
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Retirado da página 65 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
Tipo: AGR-ED
Retirado da página 539 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO
Dê-se vista à parte embargada.
Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 539 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
Tipo: AGR-ED
Retirado da página 536 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO
Dê-se vista à parte embargada.
Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 536 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?