Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1431620
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Embargante
-
- Martini Alimentos Ltda e outros (A/S)
- Relator
- Procurador
- Embargante
- Embargante
- Advogado
Movimentações 2024 2023
27/05/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Embargante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 572 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, tendo em vista o disposto no art. 85, § 11, do CPC, majorou, em mais 10% (dez por cento), o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, ressalvada a eventual concessão do benefício da justiça gratuita, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024.
Embargos de declaração no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário e Processual Civil. 3. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Certidão de Dívida Ativa. Lei 6.830/80. Execução fiscal. Tribunal de origem rejeita exceção de pré-executividade para discutir sobre a natureza das verbas pagas. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Súmulas 279 e 280 do STF. Precedentes. 5. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão embargado suficientemente motivado. Embargos protelatórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. Verba honorária majorada em 10%.
Retirado da página 572 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/05/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Embargante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 484 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, tendo em vista o disposto no art. 85, § 11, do CPC, majorou, em mais 10% (dez por cento), o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, ressalvada a eventual concessão do benefício da justiça gratuita, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024.
Embargos de declaração no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário e Processual Civil. 3. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Certidão de Dívida Ativa. Lei 6.830/80. Execução fiscal. Tribunal de origem rejeita exceção de pré-executividade para discutir sobre a natureza das verbas pagas. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Súmulas 279 e 280 do STF. Precedentes. 5. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão embargado suficientemente motivado. Embargos protelatórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. Verba honorária majorada em 10%.
Retirado da página 484 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/05/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Embargante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 703 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, tendo em vista o disposto no art. 85, § 11, do CPC, majorou, em mais 10% (dez por cento), o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, ressalvada a eventual concessão do benefício da justiça gratuita, tudo nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.5.2024 a 17.5.2024.
Retirado da página 703 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/04/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Embargante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 567 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO TRIBUTÁRIO
Dívida Ativa
Retirado da página 567 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/04/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Embargante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 567 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO TRIBUTÁRIO
Dívida Ativa
Retirado da página 567 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 526 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário e Processual Civil. 3. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Certidão de Dívida Ativa. Lei 6.830/80. Execução fiscal. Tribunal de origem rejeita exceção de pré-executividade para discutir sobre a natureza das verbas pagas. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Súmulas 279 e 280 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Retirado da página 526 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 510 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Retirado da página 510 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 75 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário e Processual Civil. 3. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Certidão de Dívida Ativa. Lei 6.830/80. Execução fiscal. Tribunal de origem rejeita exceção de pré-executividade para discutir sobre a natureza das verbas pagas. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Súmulas 279 e 280 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Retirado da página 75 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/03/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 83 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.3.2024 a 15.3.2024.
Retirado da página 83 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 48 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Liquidação / Cumprimento / Execução
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Retirado da página 48 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Agravado
-
Martini Alimentos Ltda
e outros
(A/S)
Agravante
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 415 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Liquidação / Cumprimento / Execução
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Retirado da página 415 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?