Informações do processo RE 1432933

DECISÃO:

Referente à Petição nº 77919/2023: a parte recorrente, devidamente representada por seu procurador, desiste do recurso extraordinário.

Tendo em vista o disposto no art. 21, VIII, do RI/STF, homologo o pedido de desistência.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

DECISÃO:

Referente à Petição nº 77919/2023: a parte recorrente, devidamente representada por seu procurador, desiste do recurso extraordinário.

Tendo em vista o disposto no art. 21, VIII, do RI/STF, homologo o pedido de desistência.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 24 de abril de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente