Informações do processo ARE 1432721

Petição/STF 130.061/2023:

Decisão

Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do presente recurso.

À Secretaria, para certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa imediata dos autos.

Após, publique-se.

Brasília, 30 de agosto de 2024.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator

Documento assinado digitalmente

Petição/STF 130.061/2023:

Decisão

Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do presente recurso.

À Secretaria, para certificar o trânsito em julgado e proceder à baixa imediata dos autos.

Após, publique-se.

Brasília, 30 de agosto de 2024.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator

Documento assinado digitalmente

DECISÃO:

1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência deste Tribunal que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

2. Acolho os argumentos aduzidos pela parte recorrente, para reconsiderar a decisão agravada e julgar prejudicado o agravo interno, e determino a distribuição do presente processo, nos termos previstos no RISTF.

Publique-se.

Brasília, 27 de agosto de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente