Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1435120
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
- Relator
- Recorrente
-
- Lud Sant'anna Brisolla e outros (A/S)
Movimentações 2024 2023
28/02/2024 Visualizar PDF
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 1.170 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 1.317.982, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 22.02.2023.
Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1819 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 1.170 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 1.317.982, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 22.02.2023.
Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1395 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?