Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 644723
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Advogado
-
- Humberto Marcial Fonseca e outros (A/S)
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Embargante
- Advogado
Movimentações Ano de 2023
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Ipatinga
Embargado
-
Humberto Marcial Fonseca
e outros
(A/S)
Advogado
-
André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 107243 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
Adicional de Insalubridade
Retirado da página 107243 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Ipatinga
Embargado
-
Humberto Marcial Fonseca
e outros
(A/S)
Advogado
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André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 125669 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.5.2023 a 26.5.2023.
Retirado da página 125669 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Ipatinga
Embargado
-
Humberto Marcial Fonseca
e outros
(A/S)
Advogado
-
André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 134002 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou a Ministra Cármen Lúcia, sucessora do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.5.2023 a 26.5.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS: INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE.
1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
2. Impossibilidade de reexame da matéria nesta via recursal.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 134002 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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