Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1435753
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2026 2023
17/03/2026 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrido
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Luiz Fux
Relator
16/03/2026 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
13/03/2026 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Recorrido
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Procurador-Geral da República
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 137 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/03/2026 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Recorrido
-
Procurador-Geral da República
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de março de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 695 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?