Informações do processo ARE 1437006

Movimentações
7

Data
15/06/2023 a 11/02/2025

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- André Mendonça

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado
- Andre Duarte Gandra

Agravante
- Andre Duarte Gandra

Advogado
- Rodolfo Gehlen de Brito

Interessado
- Rodolfo Gehlen de Brito

Movimentações 2025 2024 2023

11/02/2025 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Agravado

André Mendonça
Relator

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Andre Duarte Gandra
Advogado

Andre Duarte Gandra
Agravante

Rodolfo Gehlen de Brito
Advogado

Rodolfo Gehlen de Brito
Interessado

Tipo: ARE-AGR

Decisão: Após o voto do Ministro André Mendonça (Relator), que não conhecia do agravo regimental e, no caso de unanimidade da decisão, aplicava multa no valor de 6 (seis) salários mínimos, nos termos do art. 1.021, § 4º, c/c art. 81, § 2º, do CPC, no que foi acompanhado pelos Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e do voto do Ministro Edson Fachin, que divergia do Relator tão somente para afastar a aplicação da multa, pediu destaque o Ministro Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.

Retirado da página 24104 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão