Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1438539
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- A.P.e.O.e.S.P
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Procurador
Movimentações Ano de 2023
15/06/2023 Visualizar PDF
- A.P.e.O.e.S.P
-
Município de Piracicaba
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 122165 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/06/2023 Visualizar PDF
- A.P.e.O.e.S.P
-
Município de Piracicaba
Recorrido
Confirma a exclusão?