Informações do processo RE 695328

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 15/06/2023
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2023

15/06/2023 Visualizar PDF

DESPACHO:

Vistos.

Determino o retorno dos presentes autos à Secretaria Judiciária para reautuação do feito em decorrência do juízo de retratação exercido na instância de origem. Observando-se, especialmente, a decisão de admissibilidade (evento 208) e a interposição do agravo (evento 218). Após, a regular tramitação.

Publique-se.

Brasília, 30 de maio de 2023.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 138062 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão