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Informações do processo RHC 229031
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Advogado
- Relator
- Procurador
- Agravante
- Agravante
Movimentações 2024 2023
23/04/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Marlon Charles Bertol
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 472 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO IMPEDIDO. RESULTADO UNÂNIME. INOCORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DECISIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
1. O pronunciamento impugnado está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da impossibilidade de reconhecimento de nulidade quando não demonstrado prejuízo, ante a ausência de participação decisiva de magistrado impedido em julgamento unânime. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 472 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/04/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Marlon Charles Bertol
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 421 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO IMPEDIDO. RESULTADO UNÂNIME. INOCORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DECISIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
1. O pronunciamento impugnado está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da impossibilidade de reconhecimento de nulidade quando não demonstrado prejuízo, ante a ausência de participação decisiva de magistrado impedido em julgamento unânime. Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 421 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Marlon Charles Bertol
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 678 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 678 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Marlon Charles Bertol
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 254 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 254 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/01/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Marlon Charles Bertol
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 35 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Impedimento
Retirado da página 35 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/01/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Agravado
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Marlon Charles Bertol
Advogado
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 35 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal
Nulidade
Impedimento
Retirado da página 35 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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