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Informações do processo ARE 1440581
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Agravante
Movimentações 2024 2023
06/03/2024 Visualizar PDF
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Município de Barra Mansa
Agravado
-
André Mendonça
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Barra Mansa
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1319 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
1. O agravo regimental deve impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF). Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
Retirado da página 1319 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2024 Visualizar PDF
-
Município de Barra Mansa
Agravado
-
André Mendonça
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Barra Mansa
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1286 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
1. O agravo regimental deve impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF). Precedentes.
2. Agravo regimental não conhecido.
Retirado da página 1286 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/01/2024 Visualizar PDF
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Município de Barra Mansa
Agravado
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André Mendonça
Relator
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Procurador-Geral do Município de Barra Mansa
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 552 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 552 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/01/2024 Visualizar PDF
-
Município de Barra Mansa
Agravado
-
André Mendonça
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Barra Mansa
Procurador
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 478 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 478 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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