Informações do processo RE 1433254

DESPACHO: Considerando que não há agravo interposto nos presentes autos, TORNO SEM EFEITO o despacho de 1º/08/2023, e DETERMINO o retorno dos autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Considerando que não há agravo interposto nos presentes autos, TORNO SEM EFEITO o despacho de 1º/08/2023, e DETERMINO o retorno dos autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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DESPACHO: Intime-se a parte ora agravada para, caso queira, apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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DESPACHO: Intime-se a parte ora agravada para, caso queira, apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

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DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

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