Informações do processo RHC 221775

Movimentações
1

Data
09/01/2023

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Ministerio Publico Federal

Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Relator
- Luiz Fux

Procurador
- Procurador-Geral da República

Recorrente
- Adelmo Ferreira da Silva

Advogado
- Rita Paula Dezzotti

Movimentações Ano de 2023

09/01/2023 Visualizar PDF

Ministerio Publico Federal
Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrido

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux
Relator

Procurador-Geral da República
Procurador

Adelmo Ferreira da Silva
Recorrente

Rita Paula Dezzotti
Advogado

DESPACHO: Diante da juntada de Parecer da Procuradoria-Geral da República, remetam-se os autos à Secretaria para que se verifique a ocorrência do trânsito em julgado da decisão publicada em 14/11/2022.

Publique-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2022.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 1964 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão