Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1408144
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2023
09/01/2023 Visualizar PDF
-
Companhia Brasileira de Distribuição
Recorrente
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Referente à Petição STF :93.705/2022
Trata-se de pedido de desistência formulado por Companhia Brasileira de Distribuição.
Analisados os autos, verifica-se requerida a desistência do presente recurso, em petição interposta em 29.11.2022, às 20:45:03 (e-Doc. 43), após a publicação da decisão monocrática.
Tendo em vista o esgotamento da jurisdição desta Suprema Corte, em razão do julgamento do recurso extraordinário (e-Doc. 39), em decisão publicada em 08.11.2022, sem a interposição de novos recursos, nada colhe a petição em referência.
Ante o exposto, indefiro o pedido de desistência e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão e a imediata baixa dos autos.
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2022.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2488 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?