Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1441719
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
23/06/2023 Visualizar PDF
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André Mendonça
Relator
22/06/2023 Visualizar PDF
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André Mendonça
Relator
20/06/2023 Visualizar PDF
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por LAURA ALICE CAVALHEIRO RIBEIRO e por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TJRS - RS - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3632 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/06/2023 Visualizar PDF
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por LAURA ALICE CAVALHEIRO RIBEIRO e por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TJRS - RS - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 551 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?