Informações do processo HC 229276

Movimentações
7

Data
20/06/2023 a 13/10/2023

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- T.A.C

Relator
- Edson Fachin

Advogado
- Vladimir de Amorim Silveira

Agravado
- Relator do Rhc Nº 173.811 do Superior Tribunal de Justiça

Movimentações Ano de 2023

13/10/2023 Visualizar PDF

T.A.C

Edson Fachin
Relator

Vladimir de Amorim Silveira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Relator do Rhc Nº 173.811 do Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Tipo: HC-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SÚMULA 691 DO STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. PACIENTE APONTADO COMO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A teor da Súmula 691/STF, é inadmissível a impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar, salvo em hipóteses excepcionais, em que o impetrante demonstre a existência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão hostilizada.

2. Inocorrência das hipóteses de excepcional superação do verbete sumular. Prisão preventiva decretada com a finalidade de desarticular organização criminosa e impedir reiteração delitiva.

3. Agravo regimental desprovido.

Retirado da página 437 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/10/2023 Visualizar PDF

T.A.C

Edson Fachin
Relator

Vladimir de Amorim Silveira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Relator do Rhc Nº 173.811 do Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Tipo: HC-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.

2. Inocorrência das hipóteses de excepcional superação do verbete sumular. Prisão preventiva decretada com a finalidade de desarticular organização criminosa e impedir reiteração delitiva.

3. Agravo regimental desprovido.

Retirado da página 437 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/10/2023 Visualizar PDF

T.A.C

Edson Fachin
Relator

Vladimir de Amorim Silveira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Relator do Rhc Nº 173.811 do Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Tipo: HC-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.

Retirado da página 252 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

03/10/2023 Visualizar PDF

T.A.C

Edson Fachin
Relator

Vladimir de Amorim Silveira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Relator do Rhc Nº 173.811 do Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Tipo: HC-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.

Retirado da página 252 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

14/09/2023 Visualizar PDF