Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1443195
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- Prefeito do Municipio de Uberaba e outros (A/S)
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
03/07/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Uberaba
Recorrido
-
Prefeito do Municipio de Uberaba
e outros
(A/S)
Recorrido
30/06/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Uberaba
Recorrido
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Prefeito do Municipio de Uberaba
e outros
(A/S)
Recorrido
27/06/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Uberaba
Recorrido
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Prefeito do Municipio de Uberaba
e outros
(A/S)
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 621 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/06/2023 Visualizar PDF
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Municipio de Uberaba
Recorrido
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Prefeito do Municipio de Uberaba
e outros
(A/S)
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 23 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?