Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1441128
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Advogado
- Embargante
- Embargante
-
- Elza Ferreira de Lima e outros (A/S)
- Interessado
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
15/02/2024 Visualizar PDF
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Banco do Brasil S/A
Embargado
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Louise Rainer Pereira Gionédis
Advogado
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Antonio Hamilton Rodrigues de Lima
Embargante
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 297 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 15.12.2023 a 5.2.2024.
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução de título extrajudicial. Penhora de verba de natureza salarial. Análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula nº 279/STF). Pretensão meramente infringente. Caráter protelatório.
1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o art. 1.022 do CPC/2015.
2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que ocorreu regularmente.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 297 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
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Banco do Brasil S/A
Embargado
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Louise Rainer Pereira Gionédis
Advogado
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Antonio Hamilton Rodrigues de Lima
Embargante
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 579 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 15.12.2023 a 5.2.2024.
Retirado da página 579 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2024 Visualizar PDF
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Banco do Brasil S/A
Embargado
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Louise Rainer Pereira Gionédis
Advogado
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Antonio Hamilton Rodrigues de Lima
Embargante
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 279 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 15.12.2023 a 5.2.2024.
Retirado da página 279 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2024 Visualizar PDF
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Banco do Brasil S/A
Embargado
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Louise Rainer Pereira Gionédis
Advogado
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Antonio Hamilton Rodrigues de Lima
Embargante
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 576 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 15.12.2023 a 5.2.2024.
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução de título extrajudicial. Penhora de verba de natureza salarial. Análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula nº 279/STF). Pretensão meramente infringente. Caráter protelatório.
1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o art. 1.022 do CPC/2015.
2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que ocorreu regularmente.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 576 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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