Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1431365
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Celg Distribuição S/A - Celg D e outros (A/S)
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2023
28/07/2023 Visualizar PDF
-
Celg Distribuição S/A - Celg D
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Estado de Goiás
Recorrido
-
Alexandre de Moraes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 670 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão
Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do recurso, constante no Doc. 41 dos autos eletrônicos.
Publique-se.
Brasília, 26 de julho de 2023.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 670 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/07/2023 Visualizar PDF
-
Celg Distribuição S/A - Celg D
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Estado de Goiás
Recorrido
-
Alexandre de Moraes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão
Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do recurso, constante no Doc. 41 dos autos eletrônicos.
Publique-se.
Brasília, 26 de julho de 2023.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/07/2023 Visualizar PDF
-
Celg Distribuição S/A - Celg D
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Estado de Goiás
Recorrido
-
Alexandre de Moraes
Relator
07/07/2023 Visualizar PDF
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Celg Distribuição S/A - Celg D
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Estado de Goiás
Recorrido
-
Alexandre de Moraes
Relator
30/06/2023 Visualizar PDF
-
Celg Distribuição S/A - Celg D
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Estado de Goiás
Recorrido
-
Enel Brasil S/A
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1177 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/06/2023 Visualizar PDF
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Celg Distribuição S/A - Celg D
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Estado de Goiás
Recorrido
-
Enel Brasil S/A
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 752 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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