Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1445236
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Agravante
- Procurador
- Advogado
- Agravante
- Agravante
- Agravante
- Agravante
- Agravante
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- Paula Regina Pessoa Dias e outros (A/S)
Movimentações 2024 2023
11/07/2023 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
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Procurador-Geral Federal
Procurador
10/07/2023 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
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Procurador-Geral Federal
Procurador
03/07/2023 Visualizar PDF
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Camargo, Moreira e Ouricuri Advogados
Recorrente
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Procurador-Geral Federal
Procurador
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 30 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1005 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/06/2023 Visualizar PDF
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Camargo, Moreira e Ouricuri Advogados
Recorrente
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Procurador-Geral Federal
Procurador
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 30 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 298 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?