Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1444663
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Recorrente
- Advogado
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
12/07/2023 Visualizar PDF
-
Biovida Saude Ltda
Recorrente
-
Biovida Saude Ltda
Recorrido
-
Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans
Recorrente
11/07/2023 Visualizar PDF
-
Biovida Saude Ltda
Recorrente
-
Biovida Saude Ltda
Recorrido
-
Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans
Recorrente
03/07/2023 Visualizar PDF
-
Biovida Saude Ltda
Recorrente
-
Biovida Saude Ltda
Recorrido
-
Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e por BIOVIDA SAUDE LTDA. com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2006 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/06/2023 Visualizar PDF
-
Biovida Saude Ltda
Recorrente
-
Biovida Saude Ltda
Recorrido
-
Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans
Recorrente
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e por BIOVIDA SAUDE LTDA. com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 517 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?