Informações do processo STP 962

Suspensão de Tutela Provisória. Pedido de desistência deduzido em petição subscrita por advogado investido dos necessários poderes especiais. Arts. 485, III, do CPC e 21, VIII, do Regimento Interno do STF. Homologação. Extinção do incidente.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de suspensão de tutela provisória ajuizado por Paulo Cesar Pereira Bardales, Vereador da Câmara Municipal de Tabatinga/AM, contra decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar nº pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em que deferida a medida de contracautela formulada em face de decisão que, concedendo a tutela recursal antecipada no Agravo de Instrumento nº 4006904-77.2023.8.04.0000, , havia suspendido comando para realização de novas eleições para a Mesa Diretora.

Por meio da Petição nº 68.488/2023 (edoc. 21), protocolada em 30.5.2023, subscrita por Carolina Augusta Martins, advogada investida dos necessários poderes especiais (edoc. 2), o requerente deduziu pedido de desistência do incidente suspensivo.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a presente medida de contracautela, com amparo nos arts. 21, VIII, do RISTF e 485, VIII, do CPC.

Publique-se. 

Brasília, 30 de junho de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente

Suspensão de Tutela Provisória. Pedido de desistência deduzido em petição subscrita por advogado investido dos necessários poderes especiais. Arts. 485, III, do CPC e 21, VIII, do Regimento Interno do STF. Homologação. Extinção do incidente.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de suspensão de tutela provisória ajuizado por Paulo Cesar Pereira Bardales, Vereador da Câmara Municipal de Tabatinga/AM, contra decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar nº pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em que deferida a medida de contracautela formulada em face de decisão que, concedendo a tutela recursal antecipada no Agravo de Instrumento nº 4006904-77.2023.8.04.0000, , havia suspendido comando para realização de novas eleições para a Mesa Diretora.

Por meio da Petição nº 68.488/2023 (edoc. 21), protocolada em 30.5.2023, subscrita por Carolina Augusta Martins, advogada investida dos necessários poderes especiais (edoc. 2), o requerente deduziu pedido de desistência do incidente suspensivo.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinta a presente medida de contracautela, com amparo nos arts. 21, VIII, do RISTF e 485, VIII, do CPC.

Publique-se. 

Brasília, 30 de junho de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

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